Arraigo Sociolaboral Espanha: Regularização por trabalho comprovado

O que é o Arraigo Sociolaboral?

O Arraigo Sociolaboral é uma nova modalidade de regularização introduzida pelo Real Decreto 1155/2024 (em vigor desde 20 de maio de 2025). Foi criado especificamente para quem está na Espanha de forma irregular, tem presença comprovada de pelo menos 2 anos, e consegue demonstrar que exerceu atividade laboral por pelo menos 6 meses — mesmo sem contrato de trabalho formal.

A grande novidade é que a comprovação de trabalho pode ser feita por meios alternativos ao contrato formal, como sentença judicial trabalhista ou ata da Inspección de Trabajo.

Quem pode solicitar?

• Presença irregular na Espanha por pelo menos 2 anos (comprovada por empadronamiento)
• Exercício de atividade laboral por mínimo 6 meses durante os últimos 2 anos na Espanha
• Sem antecedentes criminais relevantes na Espanha ou no país de origem

Como comprovar o trabalho sem contrato?

A lei espanhola aceita diversas formas de comprovação:

• Sentença judicial trabalhista reconhecendo a relação de trabalho (Juzgado de lo Social)
• Ata da Inspección de Trabajo (inspetor constata trabalhadores sem contrato)
• Extratos de Seguridade Social (Informe de Vida Laboral) mostrando cotizações
• Testemunhos + prova documental como recibos, mensagens, fotos no local de trabalho
• Declaração do empregador reconhecendo a relação de trabalho

Diferença do Arraigo Social

Documentos necessários

• Passaporte válido
• Empadronamiento com 2+ anos de data de início
• Certificado histórico de empadronamiento
• Comprovante de 6 meses de atividade laboral (qualquer um dos meios aceitos)
• Certidão de antecedentes criminais do Brasil (apostilada + traduzida)
• Certificado de antecedentes penales da Espanha
• Fotos + taxa modelo 790

Hacks práticos

• Inspección de Trabajo é sua aliada — se você trabalha sem contrato, pode fazer uma denúncia na Inspección de Trabajo. O inspetor constata o vínculo e emite um ata — que é exatamente o que você precisa. A empresa não pode te demitir por fazer a denúncia (protección ante represalias).
• SMAC para sentença trabalhista — um processo no SMAC (Servicio de Mediación, Arbitraje y Conciliación) pode levar 6–12 meses. Avalie o tempo disponível.
• Empadronamiento: quanto antes, melhor — os 2 anos de presença são contados a partir da data do primeiro empadronamiento.
• Modalidade nova — consulte advogado atualizado — o Real Decreto 1155/2024 é recente. Procure um advogado de imigração com prática nessa modalidade específica.